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Política Cultural em Portugal
Política

Política Cultural em Portugal

A Política Cultural é da alçada do poder público. Encontra-se estruturada em princípios, operações, procedimentos administrativos e orçamentais pelos quais se procura melhorar a qualidade de vida de determinada comunidade, através de atividades culturais, artísticas, sociais e recreativas.

O seu amplo raio de ação deve incidir sobre as diversas faixas da população, concedendo-lhes o fácil acesso, assim democratizando a Cultura e a sociedade de forma una e integrada.

Todavia, os municípios não encaram, a cultura como uma estratégia de desenvolvimento, e é consideravam-na como secundaria em relação a outras políticas sociais(22).

Augusto Santos Silva afirma que na maioria dos municípios não existe uma política de cultura, apenas uma “programação de eventos e um conjunto de ideias que geralmente atendem a clientelas definidas e demandas imediatas”(23)

Portugal esteve submetido, no século XX, a longas décadas de autoritarismo. Numa primeira fase, houve a limitação de direitos nos anos finais da Monarquia Constitucional, e ou ainda na I República (1910-1926), até certos momentos foi superior à do período monárquico.

A preocupação do salazarismo foi estruturar a ação cultural através da propaganda. Esta ditadura favoreceu uma cultura oficial, onde se projetava, para o consumo interno e externo, a imagem conservadora do “ bom povo português”: um povo pacato, devoto a Deus e amante da Pátria e da Família, rústico, humilde e acolhedor.

Em 1933 foi então criado o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) que , no dizer de Salazar “não era um instrumento do Governo mas um instrumento de Governo”24.

Segundo Jorge Xavier 25, também nesse ano surgiram também as Casas do Povo e as Casas dos Pescadores. Em 1935 foi instituída, a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) e posteriormente INATEL 26, que tinha como objectivo a promoção do turismo interno e a ocupação dos tempos livres. Em 1936 surgiu a Mocidade Portuguesa, para os jovens rapazes (só mais tarde seria criada para o sexo feminino).

Colocaram-se assim sob o crescente controlo do Estado, a “Alta Cultura” e a “Baixa Cultura” as várias classes sociais e diferentes idades, de modo semelhante ao que acontecia na Alemanha nazi e na Itália fascista. Mas tudo isto não impediu que os artistas portugueses produzissem em vários domínios (arquitetura, cinema, design, literatura, teatro, dança, música, fotografia e artes plásticas), produzissem obras de referência, e algumas delas já a um tempo, património português e universal, como Fernando Pessoa, José Régio, Bernardo Santareno, Jorge de Sena 27.

O início de um novo ciclo económico-político emerge a partir de meados dos anos 80. Eduardo Brito Henriques justifica esta mudança: “A adesão em 1986 à CEE/UE e a eleição, pela primeira vez desde 1974, de um Governo com maioria parlamentar absoluta de centrodireita, adepto de uma política económica e liberal, conjugam-se de modo a criar conduções favoráveis à reestruturação e modernização das infraestruturas, de base económica e das instituições, que se traduzem num crescimento da economia, numa recomposição da sociedade e numa reorganização do território”28.

São também criados, nos anos 80, o Instituto Português do Património Cultural e o Instituto Português do Livro e da Leitura. Em 1988, foi fundado o Instituto Português de Arquivos, e em 1991 o Instituto Português de Museus. 29

Eduardo Brito Henriques esclarece ainda “A primeira ideia a reter será o facto de, no que concerne os grandes objectivos políticos, não haver rupturas de fundo a assinalar.

A análise dos programas de Governo, antes e após 1986, aponta para um conjunto de princípios orientadores e metas que, mais ou menos, se mantêm constantes – e são, aliás similares aos que enunciam os programas das democracias mais desenvolvidas, tais como a universalidade e democratização do acesso aos bens culturais, a descentralização, a defesa do património e da identidade cultural”.

O mesmo autor evidencia a importância da vitória do Partido Socialista em 1995, e os impactos que esta vitória trouxe para a Cultura: “Em primeiro lugar uma profunda reestruturação orgânica, com a “promoção” da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) a Ministério Cultura (MC), e depois, prolongando-se pelos anos seguintes, a criação de vários novos organismos autónomos e institutos especializados dependentes do MC.

Por outro lado, altera-se o discurso político. O assumir de um maior intervencionismo do Estado no plano cultural aparece então com uma inerência da esquerda e como uma promessa de diferença face à política dos anos anteriores.

Este regresso à imagem do Estado interventor teve traduções práticas, como ilustra o recuo no processo de desestatização do Teatro Nacional São Carlos, a política de aquisições nas artes plásticas, a instituição de bolsas para criadores literários, ou a reposição do sistema mais convencional de financiamento do cinema, em lugar do sistema de empréstimos aos produtores, introduzido na primeira metade dos anos 90”30.

Manuel Maria Carrilho31 partilha da mesma opinião, salientando que até Março de 1996, “não existiu qualquer política cultural, o que houve foi muita tagarelice à volta da cultura”32. D

eixando de lado o teor político d esta afirmação, torna-se necessário ter em conta o impulso por ele dado à criação do Ministério da Cultura por Manuel Maria Carrilho, e atentar na sua observação quanto às práticas culturais em Portugal, nomeadamente quando afirma que “num país com a dimensão de Portugal e com os hábitos culturais pouco enraizados e difundidos, a política cultural tem aqui uma das suas mais difíceis tarefas”33.

Apesar disso, Manuel Maria Carrilho acrescenta que uma política cultural deve passar por uma valorização da herança cultural combinada com o incentivo à criação, num quadro de democratização cultural, situando a Cultura no eixo do desenvolvimento equilibrado do país, sem a instrumentalizar enquanto propaganda ideológica 34.

Ao longo dos anos a participação dos municípios nos programas das redes culturais vem aumentado significativamente. Para Augusto Santos Silva, “esta participação tem sido força impulsora da nova centralidade que estes foram atribuindo a cultura. Temos o exemplo do caso pioneiro da Rede de Bibliotecas que, entre 1988 e 2003, passou de 0 a 119 bibliotecas em funcionamento incorporadas na rede. Em 1997, o Observatório das Atividades Culturais declarou que 29% da população residente no Continente era abrangida pelas bibliotecas em atividade, tendo essa percentagem aumentado para 50% em 2003. Em relação à Rede de Arquivos, lançada em 1998, envolvia, em 2002, 100 arquivos apoiados.

A Rede de Teatros e Cineteatros35, completou, a meio da primeira década do século XX, um primeiro nível de implantação territorial, o das capitais de distrito, havendo várias outras câmaras municipais que, fazendo uso de recursos próprios ou de candidaturas autónomas aos fundos europeus, construíram e equiparam auditórios”36.

No caso dos museus, também “o mesmo estudo mostra claramente a sua dinâmica de crescimento. Em 2002, registavam-se no conjunto do país, 591 entidades museológicas, 40% estavam sob tutela da administração local, 70% dos 308 concelhos possuíam pelo menos uma entidade museológica (em 2000, eram 64%). A maioria delas era de criação muito recente: 21% das existentes em 2002 haviam sido criadas entre 1980 e 1989, 37% entre 1990 e 1999, 12% entre 2000 e 2002” 37.

As autarquias responderam positivamente em relação aos programas nacionais para a descentralização e a difusão. Nas artes do espetáculo, citem-se os Centros Regionais de Artes e do Espetáculo (em Beja e Viseu) e sobretudo, o Programa de Difusão de Artes do Espetáculo (PDAE)38.

Governos de diferentes partidos, reconhecendo a importância Política da Cultural, prometeram, na última década do século XX aproximar o Orçamento de Estado nesta área da meta de 1%, mas nunca tal objetivo foi alcançado. Muito pelo contrário têm-se assistido a um decréscimo dos orçamentos desde 2004,

 

21XAVIER, José Barreto – “As artes e a cultura no fio da navalha”, XXI, Ter Opinião, 2011, p.142.

22 SILVA, Augusto Santos- “Como abordar Políticas Culturas Autárquicas? Uma Hipótese de Roteiro”

Sociologia, Problemas e Práticas.Nº57, 2007,p.25.

23 SILVA, Augusto Santos- ”Como abordar Políticas Culturas Autárquicas? Uma Hipótese de Roteiro”.

Sociologia, Problemas e Práticas.Nº57, 2007,p.26.

24 SANTOS, Maria Lucinda- O Valor da Cultura nas Autarquias Locais…p.24.

25 Jorge Barreto Xavier é um agente cultural português. Acredita que a Cultura deve conduzir a Economia e não

o contrário. Acredita que a Cultura é promotora da Democracia e da Cidadania. Desde 1986, cria e concretiza

projetos para dinamizar o impacto da Cultura na Sociedade, em Portugal, na União Europeia e na região

mediterrânica. (informação retirada do facebook oficial de Jorge Barreto Xavier).

26 Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.

30 HENRIQUES, Eduardo Brito – Novos desafios e orientações das políticas culturais…p.75.

31 Militante do Partido Socialista, e Ministro da Cultura nos XIII e XIV Governos Constitucionais, foi

responsável pela institucionalização e definição dos objectivos centrais do Ministério da Cultura.

32 CARRILHO, Manuel Maria- Hipóteses de Cultura. Lisboa: Editorial Presença, 1999.p.52.

33CARRILHO, Manuel Maria- Hipóteses de Cultura…p.48.

34FERREIRA, Vítor Daniel Pires – Autarquias e Cultura …p.23

35 A Rede de Teatros e Cine -Teatros foi lançada em 1999, e rapidamente fez com que a despesa dos munícipios

portugueses com o setor cultural ultrapassasse o orçamento do Ministério da Cultura.

36 SILVA, Augusto Santos- «Como abordar Políticas Culturas Autárquicas?»… p.23.
37 Idem, ibidem
38 Idem, ibidem
39 XAVIER, José Barreto ” As artes e a cultura no fio da navalha”… p. 143.

 

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